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As varas da Família e Sucessões são responsáveis por processar e julgar litígios relacionados a temas como inventários, testamentos, separação judicial, divórcio, anulação de casamento, investigação de paternidade, ação de alimentos, entre outros. Prezado usuário, Para o correto funcionamento deste portal em relação à acessibilidade web destinada aos usuários com deficiência visual, sugere-se a utilização do software NVDA, versão 18.1 mínima. A efetivação dos direitos das crianças e jovens constitui uma área de intervenção do Ministério Público/MP enquadrada genericamente pelo seu Estatuto e prevista em diplomas legais diversos: o Código Civil, a Organização Tutelar de Menores, o Decreto-Lei n.º 272/2001, de 13 de outubro, a Lei de Proteção de Crianças e Jovens em.

ATENÇÃO: Para conhecer as unidades, competências, classes e assuntos do poder Judiciário do Estado de Santa Catarina que utilizam o eproc para tramitação de processos acesse o ANEXO ÚNICO da Resolução Conjunta n. 5 de 26 de julho de 2018. SOBRE OS TRIBUNAIS Um tribunal do latim: tribunalis, signigicando "dos tribunos" é um orgão cuja finalidade é exercer a jurisdição, ou seja resolver litígios com eficácia de coisa julgada. Alguns tribunais podem ter competências para cumprir aCtos não contenciosos. Certos tribunais de alguns países e territórios são designados cortes. Sistema de Automação da Justiça Desenvolvido pela Softplan em parceria com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina Para utilização do certificado digital no Portal e. Horários de funcionamento das Serventias Judiciais em todas as Comarcas do Estado do Rio de Janeiro: - 11h às 18h Varas da Infância e da Juventude - 09h às 18h Juizados Especiais e Adjuntos

Sistema de Automação da Justiça Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI Para utilização do certificado digital no Portal e-SAJ é necessário a instalação do plug-in Web Signer. Órgãos da Justiça O TJSP Quem Somos Tribunal Pleno Órgão Especial Conselho Superior da Magistratura DIREÇÃO E CÚPULA Presidência Vice-Presidência Corregedoria Decanato Seção de Direito Criminal Seção de Direito Privado Seção de Direito Público PRIMEIRA INSTÂNCIA Informações Gerais Cálculos Judiciais SEGUNDA INSTÂNCIA.

Tribunal de Justiça do Rio atenderá casos urgentes durante o recesso do Judiciário Emoção marca encontro de confraternização de participantes de projetos sociais do TJRJ Violência doméstica: Patrulha Maria da Penha já realizou mais de 4 mil atendimentos. 26/11/2019 · A secretária Nacional da Família, Ângela Gandra Martins, acompanhada da primeira-dama do Estado, Ana Paula Cameli, e da secretária de Assistência Social, dos Direitos Humanos e de Políticas para Mulheres SEASDHM, Claire Cameli, e da senadora Mailza Gomes cumpriram agenda no Tribunal de Justiça do Acre, na tarde desta segunda.

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